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Prezada Sra. Jussara Cony
DD. Presidente do CERH e demais Conselheiros.

Novo Hamburgo, 04 de dezembro de 2011.

Estamos enviando nossas considerações sobre a situação do Rio dos Sinos apenas hoje, porque decidimos levantar o maior número de dados, resultantes de um acompanhamento diário do nível do rio dos sinos, bem como, a evolução das atitudes para superar-se a crise. Em anexo, todas as noíticias publicadas, bem como outros dados pertinentes.

O Movimento Ecológico SOS Rio dos Sinos, é uma entidade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativas, inscrita no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob nº 2091, CNPJ nº 10.427.726/0001-69, e, através deste manifesto, vem respeitosamente expor a Vossa Senhoria informações e dados sobre a situação do Rio dos Sinos, sua capacidade hídrica, pricipalmente com relação aos conflitos de uso em épocas de estiagem, bem como quanto à qualidade de suas águas, objetivando uma solução concreta, eficiente e eficaz, que respeite o direito de cada ser vivo, a água necessária a sua sobrevivência, em primeiro lugar, e a distribuição de forma homogênea, a todos os segmentos que compõem a economia do Vale do Sinos, mormente das comunidades mais prejudicadas, como Novo Hamburgo e São Leopoldo.

Desde há muito tempo esta situação de conflito de usos entre usuários, tem causado transtornos, não apenas às partes interesadas, como ao próprio rio e toda a vida aquática que dele depende.

Em janeiro de 2006 tomamos conhecimento da situação do Rio, que, acima de Taquara, era apenas um riacho, sem capacidade hídrica para abastecimento (Foto anexa) e enquanto isso, as lavouras estavam verdes, exuberantes (foto anexa).. (mostradas na 1ª Audiência Pública em 19/04/2006)

Até então, a solução encontrada pelo Comitesinos, era um acordo com os arrozeiros para desligarem as bombas de captação por um determinado tempo quando o Rio dos Sinos chegasse a um nível capaz de comprometer a captação para abastecimento público. Era consenso entre a população de que esta não era a solução adequada para resolver os conflitos de uso das águas do rio.

Atendendo aos apelos, requeremos uma Audiência Pública com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa a qual foi realizada no dia 19 de abril de 2006, quando levamoa ao conhecimento da Comissão, a real situação do Rio dos Sinos, e que esta situação já se repetia, anos após ano. A decisão do Presidente da Comissão, Dr. Pedro Westphalen, foi pela realização de um Seminário para discutir amplamente a questão e coube ao SOS organizá-lo. Este Seminário realizou-se no dia 21/06/2006, no Salão Granada do Hotel Swan Tower, em Novo Hamburgo. Estiveram presentes todos órgãos e entidades envolvidas no assunto, como o IRGA, Associação de Arrozeiros, Prefeitos Municipais, FEPAM, SEMA-RS, e outros, conforme constão na ata da audiência da qual recebi uma cópia.

A partir daí, medidas foram traçadas para tratar adequadamente a questão, através de ações que buscassem a solução para os conflitos de uso das águas do Rio dos Sinos.

Em 03/08/2006, a convite do Comitesinos, participei da Plenária onde foi apresentado o “Programa de Racionalização do uso da água na lavoura arrozeira”. Nesta mesma ata, o Comitesinos admite que: “É fundamental que os membros do COMITESINOS e participantes convidados possam reconhecer que não estamos paralisados e que nossa atuação não se limita exclusivamente ao estabelecimento de acordos para a superação de crises de escassez de água, que têm funcionado muito bem, mas que não podem ser eternos.” (linhas 125 a 128, 153 a 156 da Ata anexa)

Em 08/08/2006, conforme notícia em anexo, o IRGA, divulga em seu site que ”
Arrozeiros propõem programa para racionalizar uso de água no Litoral Norte”.

“Através da resolução número 100, o Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (DRH) tornou obrigatória licença e outorga do uso da água. Em decorrência da provável redução da área plantada na região, as entidades decidiram criar um plano para reduzir o consumo de água nas lavouras.”

“Entidades ligadas ao setor arrozeiro de Santo Antônio da Patrulha lançam neste sábado durante o 3º Seminário de Arroz & Qualidade, um programa para racionalização do uso da água na lavoura de arroz. O projeto é uma forma de minimizar os impactos causados pela atividade na Bacia do Rio do Sinos e Gravataí.”

“O projeto foi realizado pela Associação de Arrozeiros de Santo Antônio da Patrulha e Sindicato Rural, apoiados por Irga, Emater e Prefeitura Municipal.”

A mortandade de peixes ocorrida em 07/10/2006, deu ensejo a terceira e última Audiência Pública requerida pelo SOS Rio dos Sinos, a qual foi realizada no dia 18/10/2006, na Câmara de Vereadores de NH. Uma nova série de medidas foram tomadas, não apenas em relação ao baixo nível do Rio dos Sinos em época de estiagem, mas também voltadas para os altos níveis de poluição causados pelo despejo de esgoto cloacal não tratado, e pelo lançamento ilegal de efluentes industriais sem tratamento no rio, e nos arroios afluentes.

Através do SIGA-RS, foram criados 5 Grupos de Fiscalização Integrada que atuava na Bacia do Sinos exercendo um excelente trabalho de fiscalização, onde inúmeras empresas foram flagradas e autuadas por atividades irregulares. O SOS Rio dos Sinos fez parte por dois anos do Grupo 2, e até hoje lamentamos que este trabalho foi interrompido, pois sua contribuição foi muito importante para coibir a prática de ações lesivas ao Rio dos Sinos.

Passados 5 anos, e, vivenciando hoje, uma das piores situações pelas quais já passou o Rio dos Sinos e toda uma população que dele depende para sobrevivência, percebemos que muitas das ações traçadas e acordadas, não tiveram continuidade, ao ponto de, algumas serem inativadas, dada a superação das épocas de estiagem sem a ocorrência de grave situação que comprometesse o abstecimentoa. Enfim, não aconteceram ações concretas, eficientes e eficazes para a solução dos graves problemas levantados em 2006. Em se tratando de poluição, empresas continuam lançando efluente não tratado no rio, conforme denúncias recebidas.

Em dezembro do ano passado, ocorreram novas mortandades de peixes que tiveram como origem efluente altamente tóxico lançado no rio. O OD chegou a níveis muito baixos.

O SOS Rio dos Sinos mais uma vez esteve presente, realizando análises e comprovando, inclusive a genotoxicidade dos elementos químicos que provocaram a morte dos peixes.

Quando em uma reunião do Comitesinos na Câmara de Vereadores de Sapiranga (foto anexa), para tratar de um manifesto do Comitesinos referente a providências quanto as causas da mortandade acima referida, usamos da palavra para questionar sobre o cumprimento do Plano de Racionalização que prevê a antecipação do plantio para setembro, e nos foi informado que este assunto não estava na pauta das discussões.

Assim que o Rio dos Sinos começou a ter seu nível cada vez mais baixo, fomos surpreendidos com a notícia de que os arrozriros não estão mais cumprindo o Programa de Racionalização do uso da água, (e não sabemos há quanto tempo) e que um novo acordo havia sido firmado entre eles e o Comitesinos. De acordo com a palavras do Presidente do Comitesinos, Sr. Silvio Klein,

“os arrozeiros estão controlando os níveis. Captando água que é usada na irrigação das plantações de arroz e desligando as bombas quando o Sinos atinge o ponto limite – quando o rio chega a 70 centímetros em São Leopoldo, 60 em Novo Hamburgo e 50 em Campo Bom.”
“Esses níveis de 70, 60 e 50 centímetros foram definidos em um acordo foi feito no dia 10 de novembro entre o Comitesinos e o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).”
(Cópia anexa)

Assim, Senhora Presidente e senhores Conselheiros, voltamos ao velho sistema, de desligamento das bombas pelos arrozeiros, os quais controlam os níveis do rio, e consequentemente, o abastecimento público. Além disso, há denúncias de captação clandestina das águas do rio por arrozeiros. o que não é nenhuma novidade, pois em 2006, mesmo com a proibição para captar água, devido a crise resultante da mortandade de peixes, arrozeiros bombeava as águas do rio, clandestinamente durante à noite, para suas lavouras.

O Movimento Ecológico SOS Rio dos Sinos, no âmbito de sua qualificação como entidade capacitada tecnicamente em questões envolvendo a qualidade das águas do rio e arroios, conhecedora do real enquadramento, pela ANA, do Rio dos Sinos como de Classe 4, (a partir de Novo Hamvurgo) e que, de acordo com a Resolução 357 do CONAMA (item “V” Art. 4º – da Classificação dos Corpos de Àgua), suas águas podem ser destinada apenas à navegação e a harmonia paisagística,

Ainda de acordo com a FEPAM, (dados constante no site da Fundação, http://www.fepam.rs.gov.br/qualidade/qualidade_sinos/sinos.asp ) “As estiagens ocorridas em 2005 e 2006 provocaram declínio na qualidade das águas da bacia dos Sinos. Em 2007 até o início de 2010 a estiagem não foi tão intensa. o que talvez explique o não cumprmento do Programa de Racionalização do uso da água pelas lavouras de arroz, porém não justifica, uma vez que as condições climáticas são imprevisíveis. E o fato de não anteciparem o plantio, demonstra que não contavam com estiagem nesta temporada.

O que é imprescindível levar em consideração, é o fato de que o Rio dos Sinos decresce sua qualidade, ao entrar nas áreas urbanas, com maior concentração populacional e industrial. Portanto, os critérios adotados pelo Comitesinos e Arrozeiros, estão levando em consideração apenas a quantidade de água, mas não a sua qualidade para abastecimento. A melhor qualidade da água, é retirada pelos arrozeiros para as lavouras, restando para os municípios localizados na parte inferior do Sinos (de Campo Bom até sua foz), a pior qualidade de água.

De forma alguma somos contra os orizicultores, como não o fomos quando das audiências públicas realizadas em 2006.

Apenas lamentamos que, após tantas tratativas, seminários, conferências, forças-tarefas, pesquisas e levantamento de dados, estejamos atravessando uma crise sem precedentes, que não apenas compromete o abastecimento público, a vida das espécies aquáticas, mas também a economia do Vale do Rio dos Sinos.

Aqueles que desrespeitam as normas e regulamentos, e insistem em comprometer a saúde do nosso rio e a sua capacidade hídrica, se esquecem de que sem água, não se produz coisa alguma.

Portanto Senhora Presidente, e senhores Conselheiros, o que novamente estamos buscando, são soluções que equacionem, de forma eficiente e eficaz, os múltiplos usos das águas do nosso Rio, de forma a evitar um colapso total das comunidades situadas no trecho inferior do Rio dos Sinos, considerando que, nem a transposição das três barragens do Sistema Salto, está conseguindo equilibrar os níveis, como em anos anteriores,

O Programa de Racionalização do Uso da água pelas lavouras de arroz necessita ser cumprido, independentemente da existência ou não de estiagem no período.

Há que se levar em consideração, não apenas a quantidade (capacidade hídrica do rio, tanto para abastecimento, como para outros usos, como a irrigação das lavouras) , mas a qualidade das águas para abastecimento humano, prioridade prevista na Constituição de 1988, bem como na Lei nº 9.433, de 08/01/1997, que em seus “Fundamentos” no item III, reza o seguinte:

“Em situações de escasses, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”,

Assim, os critérios adotados no acordo firmado entre os Arrozeiros e o Comitesinos, através do qual “os arrozeiros controlam os níveis”, ferem este preceito legal.

Na expectativa de poder contar com a especial atenção da Sra. Presidente e desse nobre Conselho, na solução desse grave problema que atinge as comunidade do trecho inferior do Rio dos Sinos, colhemos do ensejo para apresentar nossos protestos de mais alta estima e consideração.

Dione Dias de Moraes
Presidente do Movimento Ecológico SOS Rio dos Sinos.